A assinatura digital permite que qualquer cidadão brasileiro assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

Essa assinatura digital pode ser feita por meio do Assinador ITI, uma ferramenta on-line que possibilita assinar um documento digital apenas com assinatura eletrônica em nível avançado. No entanto, este assinador não deve ser usado para documentos em que a legislação exija assinatura com Certificado Digital emitido no âmbito da ICP-Brasil.

Para verificar a conformidade de uma assinatura digital feita pelo Assinador ITI, leia o artigo "Como confirmo a autenticidade de uma assinatura feita pela Assinador Digital ITI do Gov.BR?"
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Pré-Requisitos

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Ter uma conta cadastrada no conta gov.br pelo seu Número de CPF	Ter uma conta gov.br prata ou ouro; contas bronze não podem usar o serviço	Ter o aplicativo gov.br instalado no seu celular para receber código de confirmação (não é o mesmo que o sou.gov!!!)

Fluxo do Processo

O fluxo do processo para obtenção de um documento assinado digitalmente por um cidadão utilizando o Assinador ITI em sua conta gov.br é realizado em 4 etapas:

Veja a seguir o fluxo detalhado passo a passo com imagens!

Obtendo seu documento assinado digitalmente

1. Entre na sua conta gov.br

1. No navegador, entre no site do gov.br para fazer seu login, podendo ser no seu computador ou no celular
   
2. Insira seu login e senha do gov.br
   
3. Após inserir seu login e senha, você poderá ver uma mensagem de confirmação do login e solicitando que faça logout ao finalizar o uso; feche esta janela
   

2. Insira o Arquivo no Assinador ITI

1. Estando logado no gov.br, entre no site do Assinador Digital ITI
   
2. Caso sua conta seja "bronze", você não conseguirá entrar no Assinador ITI; então vá para o aplicativo gov.br no seu celular e verifique os requisitos para transformar sua conta em "prata" ou "ouro", clicando em "Aumentar Nível da Conta"
   
3. Uma das formas de se obter a conta prata é fazendo-se o login no gov.br em um banco credenciado, tal como Banco do Brasil, Caixa, Santander, entre outros. Outras formas podem ser encontradas neste artigo.
   
4. Após aumentar o nível da sua conta para "prata" ou "ouro", acesse novamente o Assinador Digital ITI
5.  Clique no menu "Escolher arquivo" para selecionar um arquivo do seu computador para assinatura digital
   
6. Fique atento, pois só alguns tipos de arquivos podem ser usados para assinatura: .DOC, .DOCX, .ODT, .PDF, com até 100MB
   
7. Selecione o arquivo a ser assinado do seu computador e clique em "Abrir"
   
8. Ao exibir o arquivo na tela do Assinador, clique sobre o local vazio onde a sua assinatura deve aparecer para marcar o espaço, seguindo as instruções na lateral esquerda, item 1.
   
9. Ao clicar você verá um retângulo, que é a "Área de Assinatura", onde a assinatura será impressa pelo sistema gov.br.
   Cuidado para não sobrepor outros textos ou imagens do documento!
   

10. Clique na opção "Assinar digitalmente", para incluir sua assinatura digital do gov.br

    
11. Será aberta uma nova janela do Portal de Assinatura, para que você selecione um dos provedores de assinatura disponíveis; selecione a opção "Usar gov.br"
    
12. Uma nova tela de "Autorização" se abrirá, solicitando um código que será enviado ao aplicativo gov.br no seu celular para que você digite e confirme o código na tela; clique em "Autorizar" para que o código seja enviado
    

3. Insira o código do aplicativo gov.br

1. Abra seu celular e localize o aplicativo gov.br
   
2. Abra o aplicativo gov.br no seu celular
   
3. Entre com seu login, que é o número do seu CPF
   
4. Entre com sua senha no aplicativo; caso tenha esquecido, clique em "Esqueci minha senha" para receber um e-mail com instruções para uma nova senha
   
5. Observe o nível da sua conta, pois caso seja "bronze", você não poderá utilizar o assinador
   
6. Caso sua conta seja "bronze", verifique os requisitos para transformar sua conta em "prata" ou "ouro", clicando em "Aumentar Nível da Conta"
   
7. Após verificar o nível da conta, na tela de "início" do aplicativo gov.br, clique no ícone do sininho de notificações, o qual deve ter um número indicando que chegaram novas notificações; se não houver uma nova notificação, retorne ao item "Clique na opção "Assinar digitalmente" para autorizar novamente o envio da mensagem com o código
   
8. Na tela de Notificações, clique em "Avisos"
   
9. Na tela de "Avisos", clique na mensagem mais recente (de poucos minutos antes data e hora atuais), referente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação referente à "Portal de Assinaturas: ###### esse é o seu código de liberação de acesso"
   
10. Anote ou copie o código para digitar ou colar no navegador, no local onde é solicitado
    

4. Autorize a Assinatura Digital

1. Cole ou digite o código no navegador no local onde é solicitado e clique em "Autorizar"
   
2. Após autorizar, você verá sua assinatura digital estampada no local onde você marcou, com a data e hora da assinatura e o link para o verificador de assinaturas
   
3. Faça o download do arquivo já assinado, clicando na opção "Baixar arquivo assinado"
   
4. Salve o arquivo assinado em seu computador

Para saber mais

• Como assinar DOCUMENTOS DIGITALMENTE pelo portal gov.br (vídeo). Canal Tutoriais DTI - UFV
• Saiba mais sobre os níveis da conta gov.br
• Dúvidas Frequentes da Conta gov.br
  
• Perguntas frequentes sobre a conta gov.br

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